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Intervenção

X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional; Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.
Armando Alves (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2005-05-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 43/X-1 Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 41/X-1 Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.
Fase da Sessão: POD
Observações: Á deputada Heloisa Apolónia (PEV)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento