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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Despenalização da interrupção voluntária da gravidez; Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez
João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2005-04-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 12/X-1 Despenalização da interrupção voluntária da gravidez


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 6/X-1 Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1/X-1 Interrupção voluntária da gravidez


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 19/X-1 Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Pedro Oliveira Santos (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento