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Intervenção
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IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
"Pacote autárquico"
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 141/IX/1; PJL n.º 227/IX/1; PJL n.º 249/IX/1; PJL n.º 265/IX/1; PJL n.º 267/IX/1; PJL n.º 283/IX/1; PJL n.º 294/IX/1; PJL n.º 379/IX/2; PJL n.º 394/IX/2; PJL n.º 401/IX/2; PJL n.º 402/IX/2; PJL n.º 403/IX/2; PJL n.º 419/IX/2; PJL n.º 421/IX/2; PJL n.º 423/IX/2; PJL n.º 456/IX/2; PJL n.º 463/IX/2; PJL n.º 468/IX/2; PJL n.º 469/IX/2; PJL n.º 470/IX/2; PJL n.º 472/IX/2; PJL n.º 473/IX/2; PJL n.º 475/IX/2; PJL n.º 476/IX/2; PJL n.º 477/IX/2; PJL n.º 481/IX/2; PJL n.º 493/IX/3; PJL n.º 494/IX/3; PJL n.º 502/IX/3; PJL n.º 515/IX/3; PJL n.º 517/IX/3; PJL n.º 522/IX/3; PJL n.º 523/IX/3; PJL n.º 530/IX/3; PJL n.º 531/IX/3; PJL n.º 533/IX/3; PJL n.º 534/IX/3; PJL n.º 536/IX/3; PJL n.º 538/IX/3
Reunião plenária de:
2004-12-09
[DAR I série n.º 21, 2004.12.10, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 1326-1327)]
Intervenção no âmbito de:
Projeto de Lei - Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação da Gafanha da Encarnação, no município de Ilhavo, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da Povoação de Bouro de Santa Maria, no Município de Amares, Distrito de Braga, a categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Monte Redondo, no concelho de Leiria, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação de Perafita à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Vilar dos Prazeres, no município de Ourém, a vila.
Projeto de Lei - Elevação do Samouco, no concelho de Alcochete, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação de Alvarães à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação de Fonte de Arcada à categoria de vila.
Projeto de Lei - Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação à categoria de cidade da vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita).
Projeto de Lei - Elevação de vila de Reguengos de Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz, à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da Vila de Trancoso à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da vila de Valbom à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Elevação da vila da Costa da Caparica a cidade.
Projeto de Lei - Elevação a cidade da vila da Costa da Caparica, sita no concelho de Almada, no distrito de Setúbal.
Projeto de Lei - Alteração da designação da freguesia de Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas, distrito da Guarda.
Projeto de Lei - Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.
Projeto de Lei - Alteração dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Graça e São Sebastião no concelho de Setúbal.
Projeto de Lei - Alteração dos limites territoriais de duas freguesias no município de Setúbal.
Projeto de Lei - Fixação de limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.
Projeto de Lei - Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila.
Projeto de Lei - Proposta de elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade.
Projeto de Lei - Altera a denominação da Povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro.
Projeto de Lei - Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.
Projeto de Lei - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos no distrito de Santarém.
Projeto de Lei - Alteração dos limites administrativos dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção