Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano; Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação; Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos
Miguel Paiva (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL nº 140/IX/3; PJL nº 505/IX/3; PJL nº 508/IX/3
Reunião plenária de: 2004-10-21
Tipo de Atividade: PPL nº 140/IX/3; PJL nº 505/IX/3; PJL nº 508/IX/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional (José Luis Arnaut)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento