IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera pela terceira vez a Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia.
Ascenso Simões (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2004-07-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 132/IX/2
Altera pela terceira vez a Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto