IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana.; Direito de associação profissional do pessoal da GNR; Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 124/IX/2; PJL n.º 445/IX/2; PJL n.º 461/IX/2
Reunião plenária de:
2004-06-17
Tipo de Atividade:
PPL n.º 124/IX/2; PJL n.º 445/IX/2; PJL n.º 461/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção