IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2004-05-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 438/IX/2
Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Laurentino Dias (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção