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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001; Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003;Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo, assinados em Tallin, em 12 de Maio de 2003
Herculano Gonçalves (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2004-05-13
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 60/IX-2 Aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 62/IX-2 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o protocolo adicional a ela anexo, assinados em Tallin, em 12 de Maio de 2003.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 61/IX-2 Aprova a convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o património e seu protocolo adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção