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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental)
Maria João Fonseca (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2004-05-13
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 416/IX-2 Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 440/IX-2 3.ª alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção