IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual; Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual
Pedro Roseta (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 113/IX/2; PJL n.º 420/IX/2
Reunião plenária de:
2004-04-16
Tipo de Atividade:
PPL n.º 113/IX/2; PJL n.º 420/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Pedro Alves (PSD), Augusto Santos Silva (PS), Alda Sousa (BE), Luisa Mesquita (PCP) e Isabel Castro (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção