IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social".
Teresa Caeiro (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
AP n.º 71/IX/2; AP n.º 73/IX/2
Reunião plenária de:
2004-03-26
Tipo de Atividade:
AP n.º 71/IX/2; AP n.º 73/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Vieira da Silva (PS), Luis Fazenda (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção