IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
SOLICITAM QUE SEJAM ALTERADOS ALGUNS DIPLOMAS LEGAIS, DESIGNADAMENTE, O CÓDIGO CIVIL, A ORGANIZAÇÃO TULETAR DE MENORES E A LEI DE PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
Isménia Franco (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2004-02-06
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção