IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral"; Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".
Miguel Paiva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 58/IX/2; AP n.º 59/IX/2; AP n.º 61/IX/2; AP n.º 62/IX/2
Reunião plenária de:
2004-01-21
Tipo de Atividade:
AP n.º 58/IX/2; AP n.º 59/IX/2; AP n.º 61/IX/2; AP n.º 62/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Ascenso Simões (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento