IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública; Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
Carlos Andrade Miranda (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2004-01-07
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 100/IX-2
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 101/IX-2
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento do deputado Luis Fazenda (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção