IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
João Cravinho (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa