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Intervenção



Intervenção
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado
Artur Penedos (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2003-10-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 89/IX-2 Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 90/IX-2 Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 91/IX-2 Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 347/IX-2 Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 348/IX-2 Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos Integrantes da Administração do Estado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 349/IX-2 Estabelece os princípios e as normas a que deverá obedecer a organização dos serviços da Administração Directa do Estado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 88/IX-2 Aprova o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 367/IX-2 Lei-Quadro dos Institutos Públicos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa