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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Adopta medidas para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade; Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência; Elaboração de um Regulamento Interno que visa a melhoria de acesso dos deficientes à Assembleia da República e aos respectivos serviços.
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJD n.º 15/IX/1; PJD n.º 22/IX/1; PJD n.º 25/IX/1
Reunião plenária de: 2003-10-16
Tipo de Atividade: PJD n.º 15/IX/1; PJD n.º 22/IX/1; PJD n.º 25/IX/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Felix)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento