IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Adopta medidas para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade; Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência; Elaboração de um Regulamento Interno que visa a melhoria de acesso dos deficientes à Assembleia da República e aos respectivos serviços.
Bernardino Soares (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJD n.º 15/IX/1; PJD n.º 22/IX/1; PJD n.º 25/IX/1
Reunião plenária de:
2003-10-16
Tipo de Atividade:
PJD n.º 15/IX/1; PJD n.º 22/IX/1; PJD n.º 25/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção