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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei de Bases da Educação; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo; Aprova a Lei de Bases da Educação; Lei de Bases do Sistema Educativo.
Luísa Mesquita (PCP)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Reunião plenária de: 2003-07-02
Tipo de Atividade: PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro da Educação (David Justino) e Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento