IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei de Bases da Educação; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo; Aprova a Lei de Bases da Educação; Lei de Bases do Sistema Educativo.
João Teixeira Lopes (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Reunião plenária de:
2003-07-02
Tipo de Atividade:
PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Educação (David Justino) e Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento