IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei de Bases da Educação; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo; Aprova a Lei de Bases da Educação; Lei de Bases do Sistema Educativo.
David Justino (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Reunião plenária de:
2003-07-02
Tipo de Atividade:
PJL n.º 305/IX/1; PJL n.º 306/IX/1; PJL n.º 320/IX/1; PJL n.º 321/IX/1; PPL n.º 74/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Alves (PSD), Augusto Santos Silva (PS), João Teixeira Lopes (BE), Luisa Mesquita (PCP), Isabel Castro (PEV), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Rosalina Martins (PS) e Joana Amaral Dias (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção