IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social. Direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o CES
Maximiano Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 113/IX/1; PPL n.º 41/IX/1
Reunião plenária de:
2003-03-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 113/IX/1; PPL n.º 41/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Economia (Carlos Tavares)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento