IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social. Direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o CES
Carlos Tavares (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 113/IX/1; PPL n.º 41/IX/1
Reunião plenária de:
2003-03-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 113/IX/1; PPL n.º 41/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Lino de Carvalho (PCP) e Maximiniano Martins (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção