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Intervenção



Intervenção
IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Dec-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ( proibição como contra-ordenação dos espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas)
António Costa (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2002-07-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 86/IX-1 Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 93/IX-1 Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contraordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa