IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Dec-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ( proibição como contra-ordenação dos espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas)
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2002-07-11
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 86/IX-1
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 93/IX-1
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contraordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento