IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro-Lei de Bases do Sistema Educativo; Cria o sistema de avaliação para os estabelecimentos de ensino básico e secundário.
David Justino (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 13/IX/1; PJL n.º 77/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-03
Tipo de Atividade:
PPL n.º 13/IX/1; PJL n.º 77/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Rosalina Martins (PS), João Teixeira Lopes (BE), Luisa Mesquita (PCP), Pedro Duarte (PSD) e António Braga (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção