Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o estatuto do aluno do ensino não superior; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
Fernando Cabral (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Reunião plenária de: 2002-07-03
Tipo de Atividade: PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro da Educação (David Justino)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento