IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o estatuto do aluno do ensino não superior; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário; Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
David Justino (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-03
Tipo de Atividade:
PPL n.º 17/IX/1; PJL n.º 78/IX/1; PJL n.º 87/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Ana Benavente (PS), João Teixeira Lopes (BE), Fernando Cabral (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Braga (PS) e Isabel Castro (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção