IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas; Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas; Cria os órgãos representativos dos portugueses no estrangeiro; Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, "Conselho das Comunidades Portuguesas".
José Cesário (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 11/IX/1; PJL n.º 41/IX/1; PJL n.º 42/IX/1; PJL n.º 8/IX/1
Reunião plenária de:
2002-06-26
Tipo de Atividade:
PPL n.º 11/IX/1; PJL n.º 41/IX/1; PJL n.º 42/IX/1; PJL n.º 8/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento dos deputados Carlos Luis (PS) e Luisa Mesquita (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção