VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Lei da regularização das situações decorrentes do processo de descolonização
Fernando Seara (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-10-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 442/VIII/2
Lei da regularização das situações decorrentes do processo de descolonização
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Fernando Rosas (BE) e Maria Celeste Correia (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção