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Intervenção

VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho; Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,
Rui Pereira (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: AP n.º 51/VIII/3; AP n.º 52/VIII/3
Reunião plenária de: 2001-10-26
Tipo de Atividade: AP n.º 51/VIII/3; AP n.º 52/VIII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Castro de Almeida (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Alves Pereira (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção