VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Etabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias; Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Etabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias
João Rebelo (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 46/VIII/2; AP n.º 47/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-09-21
Tipo de Atividade:
AP n.º 46/VIII/2; AP n.º 47/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Defesa Nacional (Rui Pena)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento