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Intervenção



Intervenção
VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995
Henrique Rocha de Freitas (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-05-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 47/VIII-2 Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferencia dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção