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Intervenção



Intervenção
VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas; capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos; associativismo militar
Henrique Rocha de Freitas (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-05-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 71/VIII-2 Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 394/VIII-2 Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 428/VIII-2 Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 429/VIII-2 Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 430/VIII-2 Associativismo militar


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 14/VIII-1 Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31° da lei de defesa nacional)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção