VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas; capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos; associativismo militar
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-05-03
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 71/VIII-2
Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas)
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 394/VIII-2
Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 428/VIII-2
Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 429/VIII-2
Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 14/VIII-1
Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31° da lei de defesa nacional)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento