VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas; capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos; associativismo militar
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 14/VIII/1; PJL n.º 394/VIII/2; PJL n.º 428/VIII/2; PJL n.º 429/VIII/2; PJL n.º 430/VIII/2; PPL n.º 71/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-05-03
Tipo de Atividade:
PJL n.º 14/VIII/1; PJL n.º 394/VIII/2; PJL n.º 428/VIII/2; PJL n.º 429/VIII/2; PJL n.º 430/VIII/2; PPL n.º 71/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção