VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA A LEI DA PARIDADE QUE ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, PARA O PARLAMENTO EUROPEU E PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS SAO COMPOSTAS DE MODO A ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO MÍNIMA DE 33,3% DE CADA UM DOS SEXOS. MEDIDAS ACTIVAS PARA UM EQUILÍBRIO DE GÉNERO NOS ÓRGÃOS DE DECISÃO POLÍTICA
Isabel Castro (PEV)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 388/VIII/2; PPL n.º 40/VIII/1
Reunião plenária de:
2001-04-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 388/VIII/2; PPL n.º 40/VIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa