VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA, PARA RATIFICACAO, O TRATADO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA, A REPUBLICA DA AUS TRIA, A REPUBLICA DA FILANDIA, E O REINO DA SUECIA, RELATIVO AS CONDICOES DE ADESAO E AS ADAPTACOES DOS TRATADOS EM QUE SE FUNDAMENTA A UNIAO EUROPEIA, ANEXOS, PROTOCOLOS E ACTA FI NAL E RESPECTIVOS DECLARACOES.
Menezes Ferreira (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 80
Reunião plenária de:
1994-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 80/VI/3
Aprova, para ratificação, o tratado entre os Estados-membros da União Europeia e o reino da Noruega, a república da Áustria, a república da Finlândia, e o reino da Suécia, relativo as condições de adesão e as adaptações dos tratados em que se fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e acta final e respectivos declarações.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção