VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
AUTORIZA O GOVERNO A APROVAR A NOVA LEI DO PATRIMONIO CULTURAL PORTUGUES.
Fernando Pereira Marques (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1995-05-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 120/VI/4
Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
L 13/85; DL 289/93; Pro-APA; Decreto 20985, de 7 de Março 1932; UNESCO; Responde a pedido de esclarecimento do deputado Sousa Lara (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção