VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DECRETO-LEI N.10/2001 DE 23 DE JANEIRO QUE"ESTABELECE AS DISPOSICOES APLICAVEIS A CONSTITUICAO E A MANUTENCAO DAS RESERVAS DE SEGURANCA EM TERRITORIO NACIONAL DE PRODUTOS DE PETROLEO TRANSPONDO PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA DA COMISSAO N.98/93/CE DE 14 DE DEZEMBRO;
João Pedro Correia (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 35/VIII/2; AP n.º 36/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-03-30
Tipo de Atividade:
AP n.º 35/VIII/2; AP n.º 36/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados José Eduardo Martins (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção