VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Textos de substituição apresentados pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas as Questões de Ética e de Transparencia das Instituições e dos Titulares de Cargos Politicos
Carlos Candal (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1995-06-07
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 568/VI-4
Alteração da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto - regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 560/VI-4
Alterações à Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos).
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 509/VI-4
Estabelece o regime de exclusividade para o exercício de cargos políticos
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 322/VI-2
Estatuto da Função Pública
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PJL 322, 509, 560, 568, 565, 544, 561, 569, 510, 562, 563, 564, 566, 570, 571; PACOTE DA TRANSPARÊNCIA
Tipo de Intervenção:
Intervenção