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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO
Maria do Rosário Carneiro (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2001-03-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 105/VIII-1 Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 6/VIII-1 Altera a Lei n°135/99, de 28 de Agosto (adopta medidas de protecção da união de facto)


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 45/VIII-1 Altera a lei n° 135/99, de 28 de Agosto (adopta medidas de protecção das uniões de facto)


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 115/VIII-1 Adopta medidas de protecção das uniões de facto.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto