VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO
Osvaldo de Castro (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 105/VIII/1; PJL n.º 115/VIII/1; PJL n.º 45/VIII/1; PJL n.º 6/VIII/1
Reunião plenária de:
2001-03-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 105/VIII/1; PJL n.º 115/VIII/1; PJL n.º 45/VIII/1; PJL n.º 6/VIII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
QUESTÃO REGIMENTAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção