Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALTERA O DECRETO-LEI N.° 177/99, DE 21 DE MAIO, QUE REGULA O REGIME DE ACESSO E DE EXERCICIO DA ACTIVIDADE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE AUDIOTEXTO, O DECRETO-LEI N.° 474/99, DE 8 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORACAO DO SERVICO FIXO DE TELEFONE, E O DECRETO-LEI N.° 175/99, DE 21 DE MAIO, QUE REGULA A PUBLICIDADE AOS SERVIÇOS DE AUDIOTEXTO.
Aires de Carvalho (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-03-14
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 367/VIII/2 Altera o Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços de audiotexto, o Decreto-lei nº 474/99, de 8 de Novembro, que aprova o regulamento de exploração do serviço fixo de telefone, e o Decreto-lei nº 175/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade aos serviços de audiotexto.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado António Filipe (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento