VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
COMPENSACOES A EMPRESAS COMERCIAIS E OUTROS AGENTES ECONOMI COS AFECTADOS POR OBRAS PUBLICAS; SOBRE A CRIACAO DE MEDIDAS DE APOIO AS EMPRESAS DO COMERCIO TRADICIONAL DA BAIXA DO PORTO; AVALIACAO DOS DANOS CAUSADOS AO COMERCIO DO PORTO, PELAS OBRAS DE REQUALIFICACAO URBANA; CRIA AS BASES GERAIS SOBRE COMPENSACAO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR OBRAS PUBLICAS
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 119/VIII/2; PJL n.º 349/VIII/2; PJL n.º 389/VIII/2; PJR n.º 97/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-03-14
Tipo de Atividade:
PJR n.º 119/VIII/2; PJL n.º 349/VIII/2; PJL n.º 389/VIII/2; PJR n.º 97/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Renato Sampaio (PS) e Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas (Angelo Rosário de Sousa)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento