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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DA UNIAO DE FACTO); ALTERA A LEI N°135/99,DE 28 DE AGOSTO(ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO); ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇAO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM; ADOPTA MEDIDAS DE PROTECCAO DAS UNIOES DE FACTO
Ana Catarina Mendonça (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 105/VIII/1; PJL n.º 115/VIII/1; PJL n.º 45/VIII/1; PJL n.º 6/VIII/1
Reunião plenária de: 2001-02-14
Tipo de Atividade: PJL n.º 105/VIII/1; PJL n.º 115/VIII/1; PJL n.º 45/VIII/1; PJL n.º 6/VIII/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Luis Fazenda (BE), Basilio Horta (CDS-PP), Ana Manso (PSD), Odete Santos (PCP), Pedro Duarte (PSD), Isabel Castro (PEV), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Roseta e Maria do Rosário Carneiro (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção