VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime jurídico de protecção a vítimas dos crimes violentos; Amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991
Luís Marques Mendes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1996-03-01
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 108/VII-1
Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 107/VII-1
Amnistia as infracções de motivação politica cometidas entre 27.07.76 e 21.06.91.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados José Magalhães (PS) e Alberto Martins (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção