VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE AS BASES DA POLITICA E DO REGIME DE PROTECCAO E VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL; ESTABELECE O REGIME FISCAL DO PATRIMONIO CULTURAL
Jose Sasportes (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 38/VIII/1; PPL n.º 39/VIII/1
Reunião plenária de:
2001-01-05
Tipo de Atividade:
PPL n.º 38/VIII/1; PPL n.º 39/VIII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Luisa Mesquita (PCP), Heloisa Apolónia (PEV); Helena Neves (BE) e David Justino (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção