VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ESPANHA: CONVENCAO - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Vasco Valdez (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 63
Reunião plenária de:
1994-06-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 63/VI/3
Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE. RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DO DEP. DOMINGOS AZEVEDO (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção