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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ESPANHA: CONVENCAO - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Vasco Valdez (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PPR 63
Reunião plenária de: 1994-06-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 63/VI/3 Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Fase da Sessão: POD
Observações: INTERVEM NO DEBATE. RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DO DEP. DOMINGOS AZEVEDO (PS).
Tipo de Intervenção: Intervenção