VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
TRATADO DA CARTA DA ENERGIA
Jose Lamego (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 5
Reunião plenária de:
1996-05-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 5/VII/1
Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta de Energia incluindo anexos, decisões e acta final e o protocolo da carta da energia relativo a eficiência energética e aos aspectos ambientais associados, assinados, em Lisboa, em 17 de Dezembro de 1994.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE * CARTA DA ENERGIA
Tipo de Intervenção:
Intervenção